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Legislação

Apresentamos aqui algumas das principais diretrizes de funcionamento para as Comunidades Terapêuticas a nível nacional:

 

Código de Ética para Comunidades Terapêuticas – FEBRACT (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas)

 

13 Princípios do NIDA (National Insititute on Drog Abuse) para o tratamento da dependência química

 

Manual de orientação para instalação e funcionamento de Comunidades Terapêuticas – CONED (Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas)

 

RDC 29 de 2011 – ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

 

Nota Técnica sobre a RDC 29 de 2011 – ANVISA

 

Medida Provisória Nº 1.669, DE 19 DE JUNHO DE 1998 – Política Nacional Sobre Drogas

 

Legislação do Ministério da Justiça – Política sobre Drogas

 

RDC 216 de 2004 – ANVISA

 

Cartilha RDC 216 de 2004 – ANVISA

 

Modelo de Estatuto adaptado às Leis 10.406/2002 e 11.127/2005

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Entrevistas e Acolhimentos

Entrevistas para acolhimento

Tatiane de Cássia Garcia - Assistente Social (CRESS 45.864)

RUA DR FELIX FAGUNDES 784
BAIRRO BOM SUCESSO
CEP 18701-370
AVARÉ, SP

FONES: 14.99701.5658 - 14.3731.9272

Data e horário a combinar

Dados Cadastrais

CNPJ: 13.442.491/0001-72

Inscrição Estadual: Isento

CEBAS: Portaria 991, de 31 de maio de 2017

Utilidade Pública Municipal - Lei nº 1.539 - 07/02/2012

Inscrição Municipal - 23630

Inscrição COMAD - 0001

Filiada à FEBRACT (Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas)

Conveniada com a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas)

Conveniada com o PROGRAMA RECOMEÇO (Governo do Estado de São Paulo)

Inscrição CEE (Cadastro Estadual de Entidades) - 1570/2013

Inscrita no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da União)

Acesso ao E-mail (Equipe)